Termos e Condições do btgm

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao btgm. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma disponível em btgm.app — incluindo cadastro de conta, depósitos, saques, participação em jogos de cassino, apostas esportivas e uso de quaisquer outros serviços oferecidos — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma e não criar uma conta. O uso continuado da plataforma btgm após a publicação de eventuais atualizações a estes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma btgm é estritamente restrito a pessoas físicas com 18 anos de idade ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos de azar online. É terminantemente proibido o acesso ou uso da plataforma por menores de 18 anos.

2.2 Requisitos Gerais

Para se cadastrar e utilizar os serviços do btgm, você deve:

• Ser pessoa física residente no Brasil com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou do próprio btgm;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Não atuar como representante, sócio ou funcionário da plataforma btgm ou de qualquer empresa fornecedora de jogos presente na plataforma.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no btgm. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, burlar limites ou contornar restrições. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, com eventual retenção de saldos de bônus.

Conta do Usuário

3.1 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu login e senha de acesso ao btgm. É sua obrigação adotar medidas razoáveis para proteger suas credenciais, incluindo o uso de senhas fortes e únicas, a ativação da autenticação em dois fatores (quando disponível) e não compartilhar seus dados de acesso com terceiros.

O btgm não será responsável por perdas financeiras ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta causado por negligência sua na guarda das credenciais. Ao identificar qualquer acesso suspeito ou não autorizado, você deve notificar imediatamente o suporte do btgm pelo e-mail [email protected].

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA, o btgm poderá solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do usuário, incluindo:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento ou prova de vida, conforme solicitado.

A não conclusão do processo de verificação dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária de saques e, em casos extremos, no encerramento da conta.

3.3 Atualização de Dados

É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados no btgm. Informações desatualizadas podem gerar atrasos em saques e dificuldades na verificação de identidade. Alterações em dados essenciais (como CPF, nome completo ou data de nascimento) devem ser comunicadas ao suporte com a documentação comprobatória correspondente.

Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O btgm aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma, sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

• Valor mínimo de depósito: R$ 10,00;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito podem levar até 2 horas úteis para confirmação;
• O btgm não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém seu banco ou operadora de cartão pode aplicar tarifas conforme sua política interna;
• Apenas são aceitos depósitos originários de contas cujo titular seja o próprio usuário registrado no btgm — depósitos de terceiros são proibidos.

4.3 Saques

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos, sujeito a verificações de segurança;
• Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis;
• O btgm reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 500,00;
• Saques só podem ser realizados para contas de mesma titularidade do cadastro — transferências a terceiros são estritamente vedadas;
• Bônus e créditos promocionais devem cumprir os requisitos de apostas (rollover) antes de serem elegíveis para saque.

Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O btgm oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções para jogadores cadastrados. Cada promoção possui regras específicas publicadas na página correspondente da plataforma, que devem ser lidas integralmente antes de participar. As condições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo disposição contrária na oferta específica:

• Bônus são concedidos apenas a contas verificadas e com dados completos;
• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• Rollover (requisito de apostas): o valor do bônus deve ser apostado o número de vezes especificado na promoção (geralmente entre 20x e 40x) antes de qualquer saque do saldo de bônus;
• Free spins têm valor de aposta fixo por rodada e ganhos sujeitos a requisitos de rollover;
• Bônus têm prazo de validade — bônus não utilizados ou rollover não completado dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• O btgm reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou mediante suspeita de abuso promocional.

5.2 Abuso de Bônus

É proibido o uso de estratégias que caracterizem abuso ou exploração indevida de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para acúmulo de bônus, o uso de softwares automatizados (bots) para cumprir requisitos de rollover e acordos de cobertura de apostas entre usuários. A identificação de tais práticas resultará no cancelamento imediato dos bônus e pode levar ao encerramento da conta.

Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis no btgm — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui regras próprias exibidas diretamente na interface do jogo.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o btgm seguirá a política do provedor do jogo para determinar o resultado válido;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica confirmada podem ser anuladas e os valores estornados;
• O btgm não se responsabiliza por perdas decorrentes de conexão instável do usuário durante partidas ao vivo.

Apostas Esportivas

O módulo de apostas esportivas do btgm cobre diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e mais de 30 outras modalidades esportivas.

7.1 Validade das Apostas

• Apostas são consideradas válidas somente após confirmação exibida na tela com número de bilhete gerado;
• Odds podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta — a odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Apostas pré-jogo realizadas após o início do evento serão anuladas e os valores estornados;
• Em apostas ao vivo (in-play), o btgm pode suspender momentaneamente os mercados durante momentos críticos do evento.

7.2 Cancelamento e Reembolso

• Apostas só podem ser canceladas pelo usuário dentro do período de cancelamento indicado na plataforma (quando disponível para o mercado);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, apostas simples são geralmente anuladas e o valor estornado;
• Em apostas múltiplas (acumuladoras), a seleção anulada é tratada como "odd 1.00" para cálculo do resultado;
• O btgm reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odd), anulando apostas realizadas com odds claramente equivocadas.

Jogo Responsável

O btgm está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos usuários, o jogo pode deixar de ser uma forma de entretenimento e tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os jogadores a manterem o controle:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais diretamente nas configurações da conta;
• Limites de aposta: controle o valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa: solicite uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite a exclusão permanente ou por prazo determinado da plataforma — ao suporte pelo e-mail [email protected];
• Realidade do jogo: utilize o histórico de apostas disponível na conta para monitorar seus hábitos de jogo.

Proteção de Dados (LGPD)

O btgm trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao cadastrar-se na plataforma, você consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os principais dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, informações de pagamento e histórico de apostas. Esses dados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, e comunicações relacionadas à sua conta.

Você possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação dos seus dados, além do direito de revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma btgm as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o btgm;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para qualquer finalidade;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas ou depósitos utilizando fundos de origem ilícita ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Realizar qualquer forma de manipulação de resultados de jogos ou apostas em conluio com outros usuários;
• Efetuar depósitos em nome de terceiros ou aceitar fundos de terceiros para jogar na plataforma;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro recurso para mascarar localização geográfica ou burlar restrições de acesso;
• Praticar assédio, intimidação ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte.

Suspensão e Encerramento de Conta

O btgm reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa ou falsificada durante o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o btgm pode reter saldos de bônus e créditos promocionais. Saldos de depósito próprio serão tratados conforme avaliação do caso e a legislação aplicável. O usuário será notificado por e-mail sobre o encerramento e poderá solicitar revisão da decisão dentro de 15 dias corridos.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o btgm não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Variações nas odds de apostas esportivas decorrentes de fatores externos ao controle do btgm;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, operadoras de cartão, Banco Central do Brasil);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados pelo usuário a partir de links na plataforma.

A responsabilidade total do btgm perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo usuário e não sacado, presente em seu saldo real no momento do evento gerador da responsabilidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma btgm — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, código-fonte, design e interfaces — é de propriedade exclusiva do btgm ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do btgm. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados.

Alterações nos Termos

O btgm reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da SPA), atualizações de produtos ou necessidades operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas regulatórias aplicáveis emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Brasília — Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o usuário deve buscar a resolução amigável por meio dos canais de suporte do btgm.

Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o suporte do btgm:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Canal de chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma btgm.app após o login